I. Regulamentação Legal

O exercício da profissão de Biólogo e a prestação de serviços desses profissionais são disciplinadas pela Lei Nº 6.684 de 03 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto Nº 88.438 de 28 de junho de 1983.

Conforme o artigo 2º da Lei supra-citada, o exercício da profissão do Biólogo é privativo dos portadores de Diploma de Bacharelado ou Licenciatura em Curso de História Natural, ou Ciências Biológicas, ou Licenciado em Ciências com habilitação em Biologia, expedido por Instituição de Ensino Superior, regularizada na forma da Lei.

O Conselho Federal de Biologia, sediado em Brasília, DF, tem jurisdição em todo o Território Nacional e, juntamente com os respectivos Conselhos Regionais de Biologia (CRB's), em número de cinco, constituem uma Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, que tem como objetivos: disciplinar, orientar e fiscalizar o exercício profissional do Biólogo.

II. Habilitação Profissional

O exercício de uma profissão exige dupla habilitação: a Técnico-Científica e a Legal. A Habilitação Técnico-Científica é expressa através da comprovação da capacidade intelectual do indivíduo, pela posse do Diploma fornecido pela Autoridade Educacional e pelo Curriculum efetivamente realizado. A Habilitação Legal cumpre-se com o registro profissional no Órgão competente para a fiscalização do seu exercício; no caso dos Biólogos, o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição.

Ao profissional devidamente habilidado, cabe-lhe perante as Leis do País, três níveis de responsabilidades: Civil, Trabalhista e Ético-Profissional. À Responsabilidade Civil, cabem as diversas instâncias da Justiça comum; à Responsabilidade Trabalhista, os Sindicatos e à Responsabilidade Técnica, os Conselhos Regionais e Federal de Biologia, para os profissionais regularmente registrados.

No serviço público de algumas Unidades Federativas, o Biólogo está enquadrado funcionalmente na categoria/cargo de Biólogo, em outras, ele recebe outras denominações: Biologista, Professor, Docente, Agente de Saúde, Sanitarista, Perito, Técnico, Laboratorista, Pesquisador, Analista e outros. Todas estas categorias têm, como condições essenciais para o exercício profissional: ser portador de Diploma Superior na Área de Ciências Biológicas e estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Biologia e em dia com suas obrigações perante o mesmo.

III. Locais de Atuação Profissional do Biólogo

1. Instituições de Ensino Médio Superior;
2. Institutos de Pesquisa;
3. Órgãos Governamentais (Sec. Estaduais e Munic. de Educação, Saúde, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e de Turismo ou similares);
4. Empresas Públicas e Privadas;
5. Indústrias (de Alimentos, de Bebidas, de Fertilizantes, de Biocidas, de Laticínios, de Produtos Farmacêuticos, entre outras);
6. Hospitais;
7. Laboratórios (Clínicos, Anátomo-Patológicos, Biotecnológicos, de Fertilização Humana, e outros);
8. Museus e Similares;
9. Jardins Zoológicos e Botânicos;
10. Parques e Reservas Naturais, Estações Bio-Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental;
11. Empresas de Turismo Ecológico (Ecoturismo); 12. Imprensa ( Assessoria Técnica para matérias científicas e de meio ambiente);
13. Herbários;
14. Biotérios;
15. Criadouros (Minhocário, Sericicultura, de animais silvestres, e outros correlatos);
16. Estações de Cultivo (Piscicultura, Carcinicultura, Miticultura, Ostreicultura, e outros correlatos);
17. Autônomo ( Consultorias, Perícias, Assessorias, outras).

IV. Descrição Sintética das Atribuições Profissionais/Funções dos Biólogos

Os Biólogos executam atividades Técnico- Científicas de grau superior, de grande complexidade, que envolvem: Ensino, Planejamento, Supervisão, Coordenação e Execução de trabalhos relacionados com Estudos, Pesquisas, Projetos, Consultorias, Emissão de laudos e pareceres técnicos e Assessoramento Técnico-Científico nas Áreas das Ciências Biológicas, com vistas ao aprimoramento de:

1. Estudos e Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura Morfo-Anatômica, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres vivos e o meio ambiente;

2. Estudos, Pesquisas e Análises Laboratoriais nas áreas de Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Citologia, Patologia, Anatomia, Genética, Bioquímica, Biofísica, Embriologia e Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos;

3. Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de Vetores e Técnicas de Saneamento Básico;

4. Atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à Educação Ambiental.

V. Descrição Analítica das Atribuições Profissionais/Funções dos Biólogos

# Ensina no Primeiro, Segundo e Terceiros Graus as disciplinas pertinentes à sua formação, no âmbito das Ciências Biológicas e de acordo com o Curriculum efetivamente realizado;
# Formula, elabora, coordena, supervisiona, orienta e executa projetos, trabalhos, análises, experimentações, ensaios e pesquisas científicas básicas e/ou aplicadas, nas mais variadas áreas da Biologia ou a ela ligadas, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes destes trabalhos;
# Orienta, dirige, assessora e presta consultorias, dá assistência técnico- científica e aconselhamentos nas diversas áreas da Biologia, a Empresas, Instituições, Sociedades e Associações de Classe e a Entidades e Autarquias Públicas, Privadas e Mistas;
# Dirige, gerencia e administra Fundações, Entidades Autárquicas, Institutos, Empresas mistas ou similares da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que atuam nos vários setores ligados direta ou indiretamente à Biolgia;
# Realiza exames, vistorias, perícias, avaliações e arbitragens, assina pareceres e laudos técnicos relacionados com os seres vivos e os ambientes naturais, de acordo com o Curriculum efetivamente realizado;
# Produz, multiplica, padroniza, orçamenta e mensura quali-quantitativamente, com inferência estatística, os recursos biológicos;
# Maneja, conserva ou erradica organismos vetores de interesse médico, agrícola, edáfico e ambiental;
# Realiza, supervisiona e responsabiliza-se por exames laboratoriais de análises clínicas, analisando exsudatos e transudatos humanos e outros materiais biológicos, utilizando diversas técnicas específicas e equipamentos apropriados;
# Desenvolve pesquisas que resultam em Biotecnologia;
# Participa, orienta e coordena equipe técnica e de treinamento, realizando palestras, cursos, campanhas de cunho educativo ou técnico- científico no que diz respeito à saúde pública, biologia sanitária, à educação ambiental e outras áreas correlatas;
# Supervisiona o recebimento de materiais científicos, promove sua identificação, confere material destinado a exames diversos, com finalidade de analisar, investigar ou executar outros procedimentos técnico- científicos;
# Orienta e executa, quando em atividades laboratoriais, técnicas de limpeza, lavagem, desinfecção e esterilização de materiais e vidrarias de uso constante;
# Apresenta relatórios técnicos periódicos e prepara trabalhos científicos para publicação e divulgação;
# Anota em fichas e relatórios apropriados, dados sobre descobertas, análises e conclusões de trabalhos/pesquisas científicas, de caráter básico ou aplicado, para possibilitar sua atualização ou auxiliar futuras pesquisas similares;
# Executa outras tarefas correlatas e inerentes ao exercício profissional.

VI. Atribuições na Área da Saúde

As atividades do Biólogo, na Área de Saúde, geralmente correspondem à especificidade de função nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em Laboratórios e/ou Hospitais Privados e em Instituições de Ensino e Pesquisa. A denominação varia nos Estados, da Jurisdição e de acordo com as atividades desempenhadas: Biólogo, Biologista, Técnico, Laboratorista, Analista, Auxiliar de Patologia Clínica, Agente de Saúde, Sanitarista, Geneticista, Perito, entre outras.

Nesta área os Biólogos realizam e orientam a coleta de material de origens diversas; executam e interpretam exames citológicos e de lâminas; realizam registros de dados, observações, procedimentos e ocorrências em prontuários, relatórios e outros documentos de interesse aos serviços da Entidade empregadora; participam de processos de produção de meios de cultura; planejam e executam pesquisas, estudos e projetos científicos, em sua área de competência, com vistas ao aprimoramento das técnicas de análises laboratoriais; realizam vistorias, perícias, avaliações e outros serviços técnicos especializados, para a elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito de suas atribuições; participam da definição e executam atividades relativas à capacitação, desenvolvimento e acompanhamento de pessoal técnico, na área das análises clínicas; elaboram relatórios e fornecem dados para estudos estatísticos e trabalhos científicos.

São doze as subáreas de Saúde, nas quais os Biólogos atuam: Análises Clínicas (gerais), Parasitologia, Hematologia, Microbiologia e Imunologia, Patologia, Histologia, Bioquímica, Saúde Pública, Genética, Biologia Geral e Especial, Bioética e Fitoterapia.

VII. Atribuições nas Áreas de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente

As atividades do Biólogo, nas Áreas de Ciências e Tecnologias do Ambiente, são desenvolvidas nas Instituições de Ensino, Secretarias Estaduais e Municipais de Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente, de Turismo e similares e em empresas e instituições de ensino, pesquisa e extensão, de direito público, privado ou misto, sendo enquadrados sob diferentes denominações: Professor, Docente, Técnico, Laboratorista, Perito, Consultor, Assessor, entre outros mais específicos.

Nesta área, os Biólogos elaboram, coordenam e executam projetos, trabalhos, análises e experimentações ou pesquisas científicas nos variados ecossistemas, considerando seus componentes florísticos, faunísticos e seus aspectos ecológicos; estudam a origem, evolução, funcionamento, estrutura, distribuição, ecologia, taxonomia, filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres vivos e o ambiente; efetuam produção especializada, manejo, multiplicação e controle quali-quantitativo dos seres vivos; efetuam manipulações genéticas nos seres vivos; desenvolvem pesquisas de biologia, comportamento e métodos de controle biológico de organismos vetores ou pragas; realizam experiências com hidrobiologia e propõe soluções que visem o aumento da produtividade pesqueira e dos recursos aquáticos em geral; estudam e pesquisam dados que se relacionam com a preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente e dos seres vivos; assessoram órgãos e laboratórios que pratiquem análises de caráter bromatológico, biológico, microbiológico, fitoquímico e sanitário; formulam e elaboram estudos, projetos e pesquisas, além de emitirem laudos técnicos e pareceres sobre a composição faunística e florística dos diversos ambientes e sobre os efeitos dos agentes poluentes em geral, no equílibrio do ambiente natural.

São quatorze as subáreas de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente: Zoologia, Botânica, Ecologia, Ecotecnologia, Ecotoxicologia, Biologia Marinha e Oceanografia, Limnologia, Educação Ambiental, Biologia Sanitária, Microbiologia e Imunologia, Genética, Geologia e Paleontologia, Bioquímica e Biofísica.

VIII. Atribuições na Área da Agropecuária

As atividades do Biólogo, na Área de Agricultura, são desenvolvidas nas Secretarias Estaduais e Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, em Empresas de direito público, privado ou misto vinculadas à Agripecuária, sendo denominados: Biólogo, Biologista, Zoólogo, Botânico, Geneticista, Biotecnólogo, Pesquisador, Técnico, Laboratorista, Assessor, Consultor, entre outros mais específicos.

Nesta área, os Biólogos estudam a composição, estrutura e funcionamento das comunidades biológicas relacionadas direta ou indiretamente ao meio agropecuário; desenvolvem técnicas de pesquisas e investigações científicas de biologia, comportamento e métodos de controle biológico de animais vetores ou pragas de qualquer natureza; executam pesquisas sobre introdução, seleção, melhoria e multiplicação de matrizes e de conservação de sementes e frutos; efetuam pesquisas de floricultura e fruticultura; desenvolvem estudos e pesquisas sobre a agricultura biológica; executam pesquisas biotecnológicas para obtenção de raças resistentes e produtivas.

São cinco as subáreas de Agropecuária: Zoologia, Botânica, Microbiologia e Imunologia, Genética e Bioquíca.

IX. Observação Final

Todas estas atividades dependem de um Curriculum efetivamente realizado na área/subárea específica, traduzido pelo cumprimento de disciplinas na Graduação e/ou Pós-Graduação; realização de monitorias, estágios e treinamentos; participação em Cursos de Extensão, Aperfeiçoamento, Especialização e outros; participação em Congressos, Seminários, Simpósios e similares; desenvolvimento de pesquisas básicas ou aplicadas e/ou apresentação e publicação de trabalhos científicos em Eventos e Revistas Científicas, respectivamente.

X. Alguns Endereços

Conselho Federal de Biologia
E-Mail:cfb@apis.com.br

Conselho Regional de Biologia - 3ª Região
Av. Taquara, 596 conj. 502
90.460-210 Porto Alegre RS
ou
Caixa Postal 2.203
90.001-970 Porto Alegre RS
Fone/Fax: (051) 332-3021